Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma AcolheClin, operada por Flávio Barbosa Coelho, CNPJ 57.480.906/0001-78, com sede em Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 308, São Paulo/SP ("AcolheClin", "nós"). Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou contratar um plano, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições#

• Plataforma / Serviço: o assistente de inteligência artificial do AcolheClin que atende pacientes e agenda consultas via WhatsApp e Instagram, além do painel de gestão e funcionalidades relacionadas.
• Cliente: a clínica ou o profissional que contrata o Serviço.
• Paciente: o usuário final atendido pelo assistente em nome do Cliente.
• Plano: o pacote de funcionalidades e limites contratado pelo Cliente, conforme descrito na página de planos e no momento da contratação.

2. O que é o Serviço#

O AcolheClin configura um assistente de IA a partir das informações fornecidas pelo Cliente (profissionais, horários, convênios, procedimentos, políticas e tom de voz) e, com isso, responde a pacientes, esclarece dúvidas e realiza agendamentos. Conforme o Plano, o Serviço pode incluir integração com a agenda do Google ou com sistemas de gestão de clínica, lembretes, atendimento por múltiplos canais e transferência para atendimento humano.

O Serviço é uma ferramenta de atendimento e agendamento. Ele não presta aconselhamento médico, odontológico ou de qualquer especialidade de saúde.

3. Cadastro, conta e elegibilidade#

3.1. Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente declara ter capacidade jurídica e poderes para contratar em nome da clínica que representa.

3.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Período de teste grátis#

4.1. Podemos oferecer um período de teste gratuito (em regra, 7 dias, sem necessidade de cartão). Durante o teste, o Serviço pode ter limites de uso ou de funcionalidades.

4.2. Ao fim do teste, o acesso é interrompido caso não haja contratação de um Plano pago. Não há cobrança automática quando o teste não exige cartão.

5. Planos, preços e pagamento#

5.1. Os Planos, valores e limites vigentes são os exibidos na página de planos e na tela de contratação no momento da assinatura. O valor aplicável é apresentado ao Cliente antes da confirmação da compra.

5.2. O pagamento das assinaturas é processado pela Stripe. Ao contratar, o Cliente autoriza a cobrança recorrente do Plano escolhido, na periodicidade indicada (em regra, mensal), até o cancelamento.

5.3. Os valores são líquidos; tributos eventualmente incidentes serão acrescidos quando aplicável.

5.4. Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA acumulado, ou alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não se aplicam a ciclos já pagos. Se o Cliente não concordar com o novo valor, pode cancelar antes da próxima cobrança.

5.5. O atraso no pagamento pode ensejar a suspensão do Serviço até a regularização.

6. Renovação e cancelamento#

6.1. Planos self-serve (contratados diretamente pelo site) são mensais e renovam automaticamente. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo exigência legal.

6.2. Planos gerenciados ou com integração (atendidos de forma assistida) podem estar sujeitos a um contrato de prestação de serviços específico, com condições próprias de prazo mínimo, ativação e cancelamento, que prevalece sobre esta seção naquilo que com ela conflitar.

6.3. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, é respeitado.

7. Uso aceitável e responsabilidades do Cliente#

O Cliente concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos, enganosos, ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou violar os Termos do WhatsApp/Meta e demais plataformas de mensageria;
• inserir na plataforma dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
• tentar burlar, sobrecarregar, copiar ou realizar engenharia reversa da plataforma; ou
• colar credenciais, senhas ou segredos na base de conhecimento ou em documentos enviados.

O Cliente também se compromete a: manter atualizadas as informações da clínica; informar aos pacientes, de forma adequada, que o atendimento inicial é feito por um assistente de inteligência artificial; e revisar as respostas e configurações do assistente.

8. Proteção de dados (LGPD)#

8.1. No tratamento dos dados de pacientes, o Cliente é o Controlador e o AcolheClin é o Operador, processando os dados conforme as instruções do Cliente e estes Termos. As regras detalhadas estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8.2. O Cliente é responsável por possuir base legal e prestar as informações de privacidade adequadas aos seus pacientes, inclusive quanto ao uso de assistente de IA.

8.3. Mediante solicitação, disponibilizamos um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) para formalizar a relação controlador-operador. Os subprocessadores utilizados na operação — incluindo os provedores de inteligência artificial — constam da Política de Privacidade, atuam sob contrato de proteção de dados e não utilizam os dados enviados por API para treinar seus modelos.

9. Inteligência artificial — limitações#

9.1. As respostas do assistente são geradas por modelos de IA e podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por revisar configurações e por supervisionar o atendimento.

9.2. O assistente não substitui avaliação profissional. Nenhuma resposta deve ser apresentada ao paciente como aconselhamento clínico.

9.3. O conteúdo processado pelos provedores de IA não é utilizado para treinar seus modelos, e aplicamos minimização/redação de dados pessoais antes do envio. Os detalhes de tratamento, retenção e transferência internacional constam da Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual#

10.1. A plataforma, o software, os fluxos de automação, os modelos e demais elementos tecnológicos do Serviço são de propriedade exclusiva do AcolheClin. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto vigente a contratação.

10.2. Os dados e conteúdos da clínica (FAQ, tom de voz, informações de profissionais, regras de agendamento) pertencem ao Cliente, que concede ao AcolheClin licença para utilizá-los exclusivamente na prestação do Serviço.

11. Disponibilidade, suporte e manutenção#

11.1. Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle (por exemplo, indisponibilidade do WhatsApp/Meta, do Google ou de provedores de IA).

11.2. O nível de suporte e eventuais compromissos de disponibilidade variam conforme o Plano e, quando aplicável, conforme o contrato de prestação de serviços específico.

12. Suspensão e encerramento#

12.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal.

12.2. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento (observada a Seção 6). Após o encerramento, podemos disponibilizar, mediante solicitação, os dados cadastrais da clínica em formato aberto, e excluiremos os dados conforme a Política de Privacidade e a lei.

13. Limitação de responsabilidade#

13.1. Na máxima extensão permitida em lei, o AcolheClin não responde por: indisponibilidade de plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, Google, provedores de IA); informações incorretas fornecidas pelo Cliente que gerem respostas inadequadas; decisões clínicas tomadas pelo Cliente ou por pacientes; e danos indiretos ou lucros cessantes, salvo dolo ou culpa grave.

13.2. A responsabilidade total do AcolheClin, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

14. Indenização#

O Cliente concorda em indenizar o AcolheClin por perdas decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou do tratamento de dados de terceiros sem base legal adequada.

15. Alterações dos Termos#

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

16. Lei aplicável e foro#

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência de foro do consumidor quando aplicável.

17. Contato#

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@acolheclin.com.br.